Retificação de registro civil: corrigir nome, datas e outros dados

É possível corrigir erros e, em certos casos, alterar nome e sobrenome na certidão de nascimento, de casamento ou de óbito. Muita coisa pode ser feita direto no cartório, sem processo.

O que dá para fazer no cartório

• Prenome: após a maioridade, a pessoa pode pedir pessoalmente e sem apresentar motivo a alteração do prenome. Só pode ser feita uma vez pela via extrajudicial, e desfazê-la depende de sentença (art. 56 e § 1º).
• Sobrenomes: inclusão de sobrenomes familiares, inclusão ou exclusão do sobrenome do cônjuge durante o casamento, exclusão do sobrenome do ex-cônjuge após a dissolução, e alterações decorrentes de mudança na filiação (art. 57). Quem vive em união estável registrada também pode pedir a inclusão do sobrenome do companheiro (art. 57, § 2º).
• Enteado: o enteado ou a enteada pode pedir a inclusão do sobrenome do padrasto ou da madrasta, havendo motivo justificável e a concordância expressa deles (art. 57, § 8º).
• Erros evidentes: o oficial retifica, a pedido do interessado, os erros que não exijam qualquer indagação para constatar a necessidade de correção, como erro de grafia ou de digitação, sem autorização judicial (art. 110, I).

Quando é preciso ir à Justiça

O prenome é, em regra, definitivo, mas pode ser substituído por apelidos públicos notórios e, em sentença, em caso de coação ou ameaça decorrente de colaboração com a apuração de crime (art. 58). Dados que exigem análise de provas, correções que o cartório recusa e situações em que há dúvida sobre a filiação costumam ser decididos pelo juiz. Se o oficial suspeitar de fraude, falsidade, má-fé, vício de vontade ou simulação, ele recusa o pedido de forma fundamentada (art. 56, § 4º).

A alteração de prenome e de gênero por pessoas transgênero pode ser feita diretamente no cartório, conforme a decisão do STF na ADI 4275 e as regras do CNJ.

Passo a passo

1. Identifique o erro ou a mudança desejada e reúna os documentos que a comprovem.
2. Procure o cartório de registro civil onde está o registro.
3. O oficial analisa o pedido e, se for o caso, faz a averbação.
4. Em caso de recusa ou de pedido complexo, o caminho é a Justiça.
5. Depois da alteração, atualize os demais documentos: RG, CPF, passaporte, título de eleitor e outros. O cartório comunica os órgãos que emitem esses documentos (art. 56, § 3º).

Documentos úteis

• Certidão atualizada a ser corrigida
• Documentos pessoais com foto e CPF
• Certidões que comprovem a linha familiar, quando houver inclusão de sobrenome de ascendente
• Documentos que comprovem o erro: certidões de outros familiares, declaração de nascido vivo, documentos escolares
• Comprovante de endereço

Perguntas frequentes

Base legal: Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), arts. 55 a 58 e 110, texto compilado do Planalto; STF, ADI 4275.
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das provas disponíveis.