1. Quem é a responsável pelos seus dados
A responsável pelos dados pessoais tratados neste site é Maria Ritha Bico Bortolotto, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 396.809 (a “controladora”, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD). O atendimento é on-line, para todo o Brasil.
Também exerço a função de encarregada pelo tratamento de dados pessoais. Para falar sobre este assunto, escreva para contato@mariaritha.adv.br ou chame no WhatsApp, (11) 98882-7523.
2. Quais dados eu trato
- Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e a mensagem que você escrever. A mensagem chega ao meu e-mail e pode ficar registrada no painel do site.
- Conversas por WhatsApp e e-mail: número de telefone, conteúdo das mensagens e documentos que você enviar.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e de aparelho, páginas visitadas e tempo de visita, coletados por ferramentas de estatística e, se você aceitar, de publicidade.
- Dados do atendimento jurídico: se você contratar o serviço, as informações e os documentos necessários ao seu caso, como documentos pessoais, certidões e laudos. Alguns podem ser dados sensíveis, como informações de saúde.
Importante: evite enviar documentos e informações sensíveis pelo formulário do site. Depois do primeiro contato, combinamos o canal mais adequado para isso.
3. Para que uso os dados e em que me baseio
- Responder ao seu contato e esclarecer dúvidas: seu consentimento (LGPD, art. 7º, I) e procedimentos preliminares a um contrato, a pedido seu (art. 7º, V).
- Prestar o serviço jurídico contratado: execução do contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI). Para dados sensíveis, uso o seu consentimento específico e destacado (art. 11, I) ou o exercício regular de direitos em processo e em contrato (art. 11, II, “d”).
- Cumprir obrigações legais e profissionais, como as do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 7º, II).
- Estatísticas básicas de visitas e segurança do site: legítimo interesse, com o mínimo de dados (art. 7º, IX).
- Estatísticas detalhadas (Google Analytics) e publicidade (Meta/Facebook): somente com o seu consentimento, pedido no aviso de cookies (art. 7º, I).
4. Sigilo profissional
Tudo o que você me contar para tratar do seu caso está protegido pelo sigilo profissional da advocacia. Violar o sigilo profissional sem justa causa é infração disciplinar (Estatuto da Advocacia, art. 34, VII).
5. Com quem eu compartilho
Não vendo nem cedo os seus dados para fins comerciais. Posso compartilhá-los apenas quando for necessário:
- com os serviços que mantêm o site funcionando: hospedagem (HostGator), Cloudflare (segurança e velocidade) , Jetpack, da Automattic (estatísticas básicas de visitas), e Trustindex (exibição das publicações do Instagram no site);
- com o Google (Google Analytics) e a Meta (Facebook e Instagram), conforme as suas escolhas no aviso de cookies. O WhatsApp também é um serviço da Meta e segue a política de privacidade dela;
- com o Judiciário, cartórios, órgãos públicos e a parte contrária, quando isso for necessário ao seu caso e autorizado por você ou pela lei;
- com autoridades, quando houver obrigação legal.
6. Dados enviados para fora do Brasil
Alguns desses serviços (como Google, Meta, Cloudflare, Automattic e Trustindex) podem guardar dados em servidores fora do Brasil. Quando isso acontece, a transferência internacional depende de uma das hipóteses do art. 33 da LGPD, como as cláusulas contratuais adotadas por esses serviços ou o seu consentimento.
7. Cookies
Este site usa cookies. Os necessários ao funcionamento ficam sempre ativos. Os de estatística detalhada e de publicidade só entram depois do seu aceite. Veja os detalhes na Política de cookies. Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento pelo botão “Gerenciar consentimento”.
8. Por quanto tempo guardo os dados
Guardo os dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas aqui e para cumprir obrigações legais e profissionais. Mensagens de quem não contratou o serviço ficam apenas pelo tempo necessário para a resposta e podem ser eliminadas a seu pedido. Os dados e documentos de clientes ficam durante o atendimento e, depois dele, pelo prazo exigido pelas normas da advocacia e pela legislação aplicável.
9. Os seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento:
- a confirmação de que trato dados seus e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- a portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD;
- a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei;
- informações sobre com quem compartilhei os seus dados;
- informações sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências disso;
- a revogação do consentimento.
Para exercer esses direitos, escreva para contato@mariaritha.adv.br ou chame no WhatsApp. O pedido não tem custo. A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados são dados em formato simplificado, de imediato, ou por declaração completa em até 15 dias (art. 19).
Se achar que o tratamento de seus dados não está de acordo com a lei, você também pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
10. Crianças e adolescentes
Este site é voltado a adultos. Quando um caso envolve dados de crianças ou de adolescentes, como em temas de guarda, pensão ou tratamento de saúde, esses dados são tratados em seu melhor interesse e, no caso de crianças, com o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal (LGPD, art. 14).
11. Segurança
Uso conexão segura (HTTPS), acesso restrito ao painel do site, atualizações regulares e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente seguro. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunico você e a ANPD, como determina o art. 48 da LGPD.
12. Links para outros sites
O site tem links para WhatsApp, Instagram e Facebook. Esses serviços têm políticas de privacidade próprias, que valem quando você os usa.
13. Mudanças nesta política
Posso atualizar esta política para refletir mudanças na lei ou no site. A data de atualização fica no início da página.