Filiação socioafetiva: como reconhecer o vínculo de pai ou mãe pelo afeto

A filiação socioafetiva reconhece como pai ou mãe quem exerce esse papel pelo afeto e pela convivência, mesmo sem vínculo biológico. Em certos casos, o reconhecimento pode ser feito no cartório de registro civil, sem processo.

O que é filiação socioafetiva

É o vínculo de filiação construído pela convivência e pelo afeto, como o de um padrasto ou de uma madrasta que cria o enteado como filho. Reconhecida, produz os efeitos de filiação, como o nome, os alimentos e a herança. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento de vínculo biológico ao mesmo tempo, com os efeitos próprios de cada um (RE 898.060, Tema 622).

Reconhecimento no cartório

1. O interessado procura o cartório de registro civil com documento oficial com foto e a certidão de nascimento do filho (Provimento CNJ 149/2023, art. 507).
2. O oficial colhe a concordância do pai e da mãe registrais, se o filho for menor, e o consentimento do filho: se ele tiver menos de 18 anos, o consentimento é exigido, e, se tiver mais de 12 anos, é colhido pessoalmente (art. 507, §§ 3º a 5º).
3. O pedido segue para parecer do Ministério Público. Com parecer favorável, o registro é feito (art. 507, § 9º, I).
4. Se o parecer for desfavorável, o cartório não faz o registro e comunica o interessado. Dúvidas são levadas ao juiz (art. 507, § 9º, II e III).

Só é permitida a inclusão de um ascendente socioafetivo, do lado paterno ou do materno. Para incluir mais de um, o caminho é a Justiça (art. 510).

Quando é preciso ir à Justiça

Quando o filho tem menos de 12 anos, quando falta a concordância de alguém, quando o Ministério Público não concorda ou quando há mais de um ascendente socioafetivo a incluir, o caminho costuma ser a ação judicial. A decisão considera as provas do vínculo afetivo e o interesse do filho.

Efeitos do reconhecimento

Reconhecida a filiação, o filho passa a ter os direitos de filho em relação ao pai ou à mãe socioafetivos, e o nome do pai ou da mãe passa a constar do registro. Também surgem os deveres de sustento e educação. Veja também as páginas sobre investigação de paternidade e pensão alimentícia.

Documentos úteis

• Documento oficial de identificação com foto de quem reconhece
• Certidão de nascimento do filho
• Documentos dos pais registrais, se o filho for menor de idade
• Provas da convivência e do afeto: fotos, mensagens, matrículas escolares, plano de saúde, testemunhas
• Se for pela Justiça, documentos de todos os envolvidos

Perguntas frequentes

Base legal: Provimento CNJ 149/2023 (Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial), arts. 505, 507 e 510; STF, RE 898.060 (Tema 622).
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das provas disponíveis.