Usucapião entre herdeiros: quando é possível e quais são os limites

Usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada. Entre herdeiros, ela é mais difícil de reconhecer, porque, até a partilha, a posse e a propriedade da herança são de todos.

Por que é difícil usucapir contra os outros herdeiros

Aberta a sucessão, a herança é um todo unitário e, até a partilha, o direito dos coerdeiros quanto à propriedade e à posse é indivisível, regulado pelas normas do condomínio (CC, art. 1.791). Nessa situação, a posse de um herdeiro sobre um bem comum costuma ser vista como exercida em nome de todos. Para falar em posse exclusiva, é preciso demonstrar que o herdeiro passou a possuir o bem como seu, com exclusão dos demais, de forma pública e sem oposição.

O que costuma ser analisado

• posse exclusiva do imóvel, com ânimo de dono;
• posse contínua e pacífica, sem interrupção nem oposição dos demais herdeiros;
• prazo previsto em lei: 15 anos, ou 10 anos se o possuidor estabeleceu moradia habitual ou realizou obras ou serviços de caráter produtivo (CC, art. 1.238);
• provas, como contas de consumo, pagamento de impostos, reformas e testemunhas;
• ausência de manifestação dos demais herdeiros exigindo a parte que lhes cabe.

Usucapião familiar

O Código Civil prevê a usucapião familiar: quem exerce, por 2 anos ininterruptos e sem oposição, posse direta e exclusiva sobre imóvel urbano de até 250 m² cuja propriedade divide com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, usando-o para moradia sua ou da família, adquire o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel (art. 1.240-A). Essa regra trata de ex-cônjuges e ex-companheiros, e não de herdeiros em geral.

Alternativas

Em vez da usucapião, muitas famílias resolvem o imóvel por inventário e partilha, por adjudicação a um dos herdeiros, por cessão de direitos hereditários ou por venda e divisão do preço. Veja as páginas sobre inventário e partilha, cessão de direitos hereditários e regularização de imóvel de herança.

Provas úteis

• Certidão de óbito e matrícula do imóvel
• Comprovantes de moradia e de pagamento de contas e impostos do imóvel
• Recibos de reformas e obras
• Declarações e testemunhas sobre a posse
• Notificações ou mensagens de outros herdeiros, se houver

Perguntas frequentes

Base legal: Código Civil, arts. 1.238, 1.240-A e 1.791, texto do Planalto.
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das provas disponíveis.